sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Este tema é aplicável aqui?

Tribuna Livre

Retalho ardido, seguro falido!

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d.r. Ver Fotos »
Virgílio Machado
Retail Park em Portimão. Desolador. Milhares de metros quadrados de área comercial inutilizados, centenas de postos de trabalho extintos, despedimentos, toneladas de escombros a serem removidos.
Um dos municípios do país com mais área comercial por habitante, dizem, viu desmoronar-se, como um castelo de cartas, um dos seus mais emblemáticos parques de comércio a retalho.
Este funesto acontecimento é merecedor de reflexão. Sobre política em planeamento comercial. Ou a falta dela. Em especial, em regiões, que se dizem turísticas, como o Algarve.

É sabido que uma actividade aleatória, como o seguro contra incêndios, baseia-se na recolha de uma massa de pequenas contribuições de um universo alargado de interessados (apólices) que lhes permitem pagar somas superiores a essas contribuições, em caso de ocorrência do sinistro (acontecimento fortuito e imprevisível). Para ser solvável tal actividade, é necessário dispersá-la e torná-la obrigatória à generalidade dos segurados.

Assim acontece, também, para o seguro automóvel.
O problema acontece quando a dispersão no comércio a retalho acaba. Com a concentração da distribuição comercial em hipermercados e grandes parques comerciais (esmagando margens e levando à falência pequenos comerciantes), o negócio torna-se financeiro (compra a crédito à produção e venda a pronto ao cliente) e o seu seguro assegura-se e ressegura-se, não com a contribuição do pequeno comerciante, mas com o consumo do cliente nesse hipermercado.

Faz diferença? Sim. É como se estivesse numa auto-estrada, cujo nível de segurança para os seus sinistrados dependesse do consumo, da utilização da mesma pelos condutores e não na obrigação de pagamento universal do segurado, utilize ele uma ou cem vezes por ano essa ligação rodoviária.

O seguro comercial é, pois, um negócio falido, com a não contribuição do disperso comerciante. Assim como o Estado português, cujos impostos sobre os rendimentos do trabalho são pagos por menos de metade dos seus cidadãos. Quanto mais se concentra o risco, o mesmo não se torna aleatório, governável, mas sim dependente e contratualizado com meia dúzia de interessados que poderão dele prescindir quanto outros valores económicos num mundo global e competitivo falarem mais alto.
Não vale a pena especular sobre as causas do sinistro e a capacidade de resposta a esse sinistro. O assunto estará certamente a ser bem tratado nos gabinetes técnicos das seguradoras (ou seguradora?) competentes.

A Segurança é um dos valores fundamentais do Direito. Por ser jurista, indigno-me contra uma política pública de planeamento comercial que privilegie a desigualdade e não promova a coesão social. Que erige o consumo como valor supremo. Que enriqueça as periferias com acessibilidades, permitindo-lhes mais-valias imobiliárias significativas com enorme concentração de áreas comerciais. E que discrimine os centros das cidades com falta e pagamento de estacionamento, impossibilitando o acesso do cliente ao pequeno comerciante e prestador de serviços, acentuando quebras de rendas comerciais e a degradação, quando não ruína, dos imóveis dos seus proprietários e desertificação daqueles centros.

Todos vemos já o reflexo desta política em Portimão e em muitas cidades do país. Preocupante em regiões, como o Algarve, que querem apostar no Turismo como sua estratégia de desenvolvimento fundamental.

A França é o principal destino turístico mundial. Lá, existem contratos de reabilitação urbanos acompanhados de coesão social. Com dinheiro provindo do Estado pelo IVA gerado nos hipermercados e de impostos incidentes sobre áreas comerciais concentrados às entradas das cidades. Taxando as periferias ricas para evitar a pobreza dos centros.

O financiamento é angariado, também, ao abrigo de contratos programa de reabilitação entre Estado e municípios, aproveitando fundos comunitários. E com linhas de crédito bancárias de apoio ao comércio de proximidade. Ou em fundos consignados subscritos por cidadãos ou organizações interessadas na dinamização comercial e produtiva dos centros citadinos.

A coesão social é assegurada por formação profissional ao comércio, ao artesanato e à pequena produção industrial nos centros das cidades apoiada pela Agência Nacional para a coesão social e igualdade de oportunidades. Lá, o território desigual é a principal preocupação pública. Que a tragédia do Retail Park nos faça reflectir e mudar de rumo. Para que o nosso seguro coletivo não fique falido!

*Docente Universitário
27 de Outubro de 2012 | 09:19
Virgílio Machado*
 

Um comentário :

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