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Alguém duvida disso?
Tribuna Livre Retalho ardido, seguro falido! | ||
Retail Park em Portimão. Desolador. Milhares de
metros quadrados de área comercial inutilizados, centenas de postos de trabalho
extintos, despedimentos, toneladas de escombros a serem removidos.
Um dos municípios do país com mais área comercial
por habitante, dizem, viu desmoronar-se, como um castelo de cartas, um dos seus
mais emblemáticos parques de comércio a retalho.
Este funesto acontecimento é merecedor de reflexão. Sobre política em planeamento comercial. Ou a falta dela. Em especial, em regiões, que se dizem turísticas, como o Algarve. É sabido que uma actividade aleatória, como o seguro contra incêndios, baseia-se na recolha de uma massa de pequenas contribuições de um universo alargado de interessados (apólices) que lhes permitem pagar somas superiores a essas contribuições, em caso de ocorrência do sinistro (acontecimento fortuito e imprevisível). Para ser solvável tal actividade, é necessário dispersá-la e torná-la obrigatória à generalidade dos segurados. Assim acontece, também, para o seguro automóvel. O problema acontece quando a dispersão no comércio a retalho acaba. Com a concentração da distribuição comercial em hipermercados e grandes parques comerciais (esmagando margens e levando à falência pequenos comerciantes), o negócio torna-se financeiro (compra a crédito à produção e venda a pronto ao cliente) e o seu seguro assegura-se e ressegura-se, não com a contribuição do pequeno comerciante, mas com o consumo do cliente nesse hipermercado. Faz diferença? Sim. É como se estivesse numa auto-estrada, cujo nível de segurança para os seus sinistrados dependesse do consumo, da utilização da mesma pelos condutores e não na obrigação de pagamento universal do segurado, utilize ele uma ou cem vezes por ano essa ligação rodoviária. O seguro comercial é, pois, um negócio falido, com a não contribuição do disperso comerciante. Assim como o Estado português, cujos impostos sobre os rendimentos do trabalho são pagos por menos de metade dos seus cidadãos. Quanto mais se concentra o risco, o mesmo não se torna aleatório, governável, mas sim dependente e contratualizado com meia dúzia de interessados que poderão dele prescindir quanto outros valores económicos num mundo global e competitivo falarem mais alto. Não vale a pena especular sobre as causas do sinistro e a capacidade de resposta a esse sinistro. O assunto estará certamente a ser bem tratado nos gabinetes técnicos das seguradoras (ou seguradora?) competentes. A Segurança é um dos valores fundamentais do Direito. Por ser jurista, indigno-me contra uma política pública de planeamento comercial que privilegie a desigualdade e não promova a coesão social. Que erige o consumo como valor supremo. Que enriqueça as periferias com acessibilidades, permitindo-lhes mais-valias imobiliárias significativas com enorme concentração de áreas comerciais. E que discrimine os centros das cidades com falta e pagamento de estacionamento, impossibilitando o acesso do cliente ao pequeno comerciante e prestador de serviços, acentuando quebras de rendas comerciais e a degradação, quando não ruína, dos imóveis dos seus proprietários e desertificação daqueles centros. Todos vemos já o reflexo desta política em Portimão e em muitas cidades do país. Preocupante em regiões, como o Algarve, que querem apostar no Turismo como sua estratégia de desenvolvimento fundamental. A França é o principal destino turístico mundial. Lá, existem contratos de reabilitação urbanos acompanhados de coesão social. Com dinheiro provindo do Estado pelo IVA gerado nos hipermercados e de impostos incidentes sobre áreas comerciais concentrados às entradas das cidades. Taxando as periferias ricas para evitar a pobreza dos centros. O financiamento é angariado, também, ao abrigo de contratos programa de reabilitação entre Estado e municípios, aproveitando fundos comunitários. E com linhas de crédito bancárias de apoio ao comércio de proximidade. Ou em fundos consignados subscritos por cidadãos ou organizações interessadas na dinamização comercial e produtiva dos centros citadinos. A coesão social é assegurada por formação profissional ao comércio, ao artesanato e à pequena produção industrial nos centros das cidades apoiada pela Agência Nacional para a coesão social e igualdade de oportunidades. Lá, o território desigual é a principal preocupação pública. Que a tragédia do Retail Park nos faça reflectir e mudar de rumo. Para que o nosso seguro coletivo não fique falido! *Docente Universitário |
Hora | Magnetude | Classificação | Localização | Profundidade (Km) |
23:56 | 5.5 | MODERADO | Norte do Oceano Índico | 13 |
23:28 | 4.6 | LEVE | Região das ilhas Fiji | 535 |
23:18 | 4.6 | LEVE | Oeste do norte do Sumatra, Indonésia | 10 |
22:55 | 7.0 | MUITO FORTE | Michoacan (México) | 65 |
22:51 | 5.4 | MODERADO | Norte do Oceano Índico | 14 |
22:41 | 5.9 | MODERADO | Ao largo do Oregon, EUA | 10 |
22:35 | 4.9 | LEVE | Oeste do norte do Sumatra, Indonésia | 14 |
22:15 | 5.0 | MODERADO | Oeste do norte do Sumatra, Indonésia | 13 |
22:02 | 4.2 | LEVE | Ilhas Andreanoff, Aleutas, Alasca | 35 |
21:53 | 3.0 | LEVE | Sul do Alasca | 197 |
21:36 | 5.0 | MODERADO | Norte do Oceano Índico | 15 |
21:23 | 3.2 | LEVE | Ilhas Andreanoff, Aleutas, Alasca | 18 |
21:02 | 4.7 | LEVE | Oeste do norte do Sumatra, Indonésia | 15 |
20:50 | 2.9 | LEVE | Região de Porto Rico, América Central | 11 |
20:03 | 3.6 | LEVE | Região da República Dominicana | 165 |
19:04 | 5.5 | MODERADO | Oeste do norte do Sumatra, Indonésia | 10 |
18:54 | 5.4 | MODERADO | Oeste do norte do Sumatra, Indonésia | 14 |
16:32 | 2.5 | LEVE | Região da República Dominicana | 104 |
16:04 | 5.1 | MODERADO | Oeste do norte do Sumatra, Indonésia | 10 |
15:46 | 5.1 | MODERADO | Oeste do norte do Sumatra, Indonésia | 21 |
15:09 | 5.0 | MODERADO | Oeste do norte do Sumatra, Indonésia | 13 |
14:54 | 5.3 | MODERADO | Norte do Oceano Índico | 11 |
14:34 | 5.3 | MODERADO | Norte do Oceano Índico | 14 |
14:26 | 5.0 | MODERADO | Oeste do norte do Sumatra, Indonésia | 9 |
14:18 | 5.0 | MODERADO | Oeste do norte do Sumatra, Indonésia | 10 |
14:08 | 5.2 | MODERADO | Oeste do norte do Sumatra, Indonésia | 9 |
13:58 | 5.5 | MODERADO | Norte do Oceano Índico | 13 |
13:42 | 5.3 | MODERADO | Oeste do norte do Sumatra, Indonésia | 11 |
13:39 | 4.6 | LEVE | Norte do Oceano Índico | 10 |
13:32 | 4.6 | LEVE | Norte do Oceano Índico | 10 |
13:19 | 5.0 | MODERADO | Oeste do norte do Sumatra, Indonésia | 20 |