A VIDA DE UMA MULHER EM 3
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A VIDA DE UM HOMEM EM 3
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Alguém duvida disso?
Um dos municípios do país com mais área comercial
por habitante, dizem, viu desmoronar-se, como um castelo de cartas, um dos seus
mais emblemáticos parques de comércio a retalho.
Este funesto acontecimento é
merecedor de reflexão. Sobre política em planeamento comercial. Ou a falta dela.
Em especial, em regiões, que se dizem turísticas, como o Algarve.
É
sabido que uma actividade aleatória, como o seguro contra incêndios, baseia-se
na recolha de uma massa de pequenas contribuições de um universo alargado de
interessados (apólices) que lhes permitem pagar somas superiores a essas
contribuições, em caso de ocorrência do sinistro (acontecimento fortuito e
imprevisível). Para ser solvável tal actividade, é necessário dispersá-la e
torná-la obrigatória à generalidade dos segurados.
Assim acontece,
também, para o seguro automóvel.
O problema acontece quando a dispersão no
comércio a retalho acaba. Com a concentração da distribuição comercial em
hipermercados e grandes parques comerciais (esmagando margens e levando à
falência pequenos comerciantes), o negócio torna-se financeiro (compra a crédito
à produção e venda a pronto ao cliente) e o seu seguro assegura-se e
ressegura-se, não com a contribuição do pequeno comerciante, mas com o consumo
do cliente nesse hipermercado.
Faz diferença? Sim. É como se estivesse
numa auto-estrada, cujo nível de segurança para os seus sinistrados dependesse
do consumo, da utilização da mesma pelos condutores e não na obrigação de
pagamento universal do segurado, utilize ele uma ou cem vezes por ano essa
ligação rodoviária.
O seguro comercial é, pois, um negócio falido, com a
não contribuição do disperso comerciante. Assim como o Estado português, cujos
impostos sobre os rendimentos do trabalho são pagos por menos de metade dos seus
cidadãos. Quanto mais se concentra o risco, o mesmo não se torna aleatório,
governável, mas sim dependente e contratualizado com meia dúzia de interessados
que poderão dele prescindir quanto outros valores económicos num mundo global e
competitivo falarem mais alto.
Não vale a pena especular sobre as causas do
sinistro e a capacidade de resposta a esse sinistro. O assunto estará certamente
a ser bem tratado nos gabinetes técnicos das seguradoras (ou seguradora?)
competentes.
A Segurança é um dos valores fundamentais do Direito. Por
ser jurista, indigno-me contra uma política pública de planeamento comercial que
privilegie a desigualdade e não promova a coesão social. Que erige o consumo
como valor supremo. Que enriqueça as periferias com acessibilidades,
permitindo-lhes mais-valias imobiliárias significativas com enorme concentração
de áreas comerciais. E que discrimine os centros das cidades com falta e
pagamento de estacionamento, impossibilitando o acesso do cliente ao pequeno
comerciante e prestador de serviços, acentuando quebras de rendas comerciais e a
degradação, quando não ruína, dos imóveis dos seus proprietários e
desertificação daqueles centros.
Todos vemos já o reflexo desta política
em Portimão e em muitas cidades do país. Preocupante em regiões, como o Algarve,
que querem apostar no Turismo como sua estratégia de desenvolvimento
fundamental.
A França é o principal destino turístico mundial. Lá,
existem contratos de reabilitação urbanos acompanhados de coesão social. Com
dinheiro provindo do Estado pelo IVA gerado nos hipermercados e de impostos
incidentes sobre áreas comerciais concentrados às entradas das cidades. Taxando
as periferias ricas para evitar a pobreza dos centros.
O financiamento é
angariado, também, ao abrigo de contratos programa de reabilitação entre Estado
e municípios, aproveitando fundos comunitários. E com linhas de crédito
bancárias de apoio ao comércio de proximidade. Ou em fundos consignados
subscritos por cidadãos ou organizações interessadas na dinamização comercial e
produtiva dos centros citadinos.
A coesão social é assegurada por
formação profissional ao comércio, ao artesanato e à pequena produção industrial
nos centros das cidades apoiada pela Agência Nacional para a coesão social e
igualdade de oportunidades. Lá, o território desigual é a principal preocupação
pública. Que a tragédia do Retail Park nos faça reflectir e mudar de rumo. Para
que o nosso seguro coletivo não fique falido!
*Docente Universitário
